Governo estabelece novas regras para projetos de reciclagem e incentiva crescimento da indústria

Nova Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima padroniza análises, incentiva captação de recursos e promove transparência na gestão de projetos de reciclagem.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta sexta-feira (13), a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que cria um marco regulatório detalhado para apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos de reciclagem no Brasil. 

A medida busca impulsionar a indústria da reciclagem, fortalecer a cadeia produtiva de reaproveitamento de materiais, incentivar a participação de catadores, promover a economia circular e fomentar novas tecnologias ligadas ao setor.

A norma está inserida no contexto da Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. Com a publicação, o MMA padroniza procedimentos que vão desde a concepção de propostas até a prestação de contas e a avaliação de resultados, ampliando a transparência e a segurança jurídica para empreendedores, cooperativas, associações e entes públicos envolvidos na gestão de resíduos.

Quem pode participar e o que muda

A nova Portaria estabelece que microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores, organizações sociais, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e consórcios intermunicipais podem apresentar projetos. 

Para iniciar, o proponente precisa comprovar, entre outras exigências, a capacidade técnica e a regularidade jurídica. A medida visa garantir o uso eficiente dos recursos, a qualidade das propostas e a viabilidade de execução dos projetos.

Além disso, as propostas devem abordar pelo menos uma das metas previstas na legislação, tais como:

  • Capacitação técnica para o setor da reciclagem;
  • Incubação de empreendimentos voltados ao reaproveitamento de materiais;
  • Pesquisas e estudos que melhorem a gestão de resíduos;
  • Implantação ou melhoria de infraestrutura física para coleta seletiva, triagem e beneficiamento;
  • Aquisição de equipamentos e veículos de coleta e processamento de recicláveis;
  • Organização de redes de comercialização para dar suporte à cadeia produtiva da reciclagem;
  • Fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de valor;
  • Desenvolvimento de novas tecnologias que agreguem valor à reciclagem.

O valor mínimo para cada proposta é de R$ 50 mil, e o total acumulado de projetos por um mesmo proponente não poderá ultrapassar R$ 8 milhões. Os proponentes também deverão cumprir etapas de captação mínima de recursos antes de avançar para a análise técnica e para a autorização de execução. 

Caso os recursos não sejam obtidos dentro dos prazos estipulados, a proposta poderá ser arquivada, garantindo assim que somente projetos economicamente viáveis sigam adiante.

Ajustes, prazos e execução

Uma vez aprovados, os projetos receberão autorizações para execução e monitoramento. Ajustes de valores, metas e prazos poderão ser feitos durante a implementação, desde que sejam justificadas no sistema de gestão e, em alguns casos, aprovadas previamente pelo MMA. 

O prazo máximo de execução não deve ultrapassar três anos, incluindo eventuais prorrogações, o que garante maior previsibilidade e eficiência na conclusão das iniciativas.

Transparência e prestação de contas

A prestação de contas será totalmente informatizada, com inserção periódica de documentos que comprovem a utilização dos recursos. Notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios fotográficos devem ser disponibilizados ao longo da execução, garantindo a transparência e possibilitando o acompanhamento da sociedade, do governo e dos órgãos de controle.

Caso sejam identificadas inconsistências, despesas fora das regras ou não comprovação adequada dos gastos, o projeto pode ser suspenso, reprovado ou sujeito a ressarcimento de recursos ao erário. 

Essas medidas visam coibir irregularidades e garantir que os incentivos fiscais sejam aplicados de forma correta e direcionada aos fins estabelecidos.

Valorização da cadeia produtiva e impacto ambiental positivo

A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 surge em um momento crítico para a gestão de resíduos sólidos no País. 

Ao fortalecer as bases legais para o incentivo à reciclagem, o governo federal busca aumentar a disponibilidade de matéria-prima reciclada, reduzir a pressão sobre aterros sanitários, promover a inclusão social dos catadores e elevar a qualidade e a competitividade da indústria brasileira de reciclagem. 

A iniciativa também estimula a consolidação de uma economia circular, diminuindo a geração de rejeitos e integrando educação ambiental, tecnologia e inovação ao setor.

Perspectivas futuras

A expectativa é de que as novas regras resultem em maior profissionalização do setor de reciclagem, ampliação das redes de comercialização, aumento da renda dos trabalhadores envolvidos, consolidação de práticas mais sustentáveis e fortalecimento da imagem do Brasil como referência na gestão adequada de resíduos. 

Além disso, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima promoverá, a cada dois anos, um seminário nacional dedicado à Lei de Incentivo à Reciclagem, compartilhando boas práticas, resultados bem-sucedidos e inovações que contribuam para o contínuo aperfeiçoamento da área.

A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 entra em vigor na data de sua publicação e suas informações detalhadas podem ser encontradas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), além de serem divulgadas pelo site do MMA, onde os interessados terão acesso ao passo a passo para apresentar propostas, acompanhar tramitações e obter orientações sobre todas as etapas do processo.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/68612/portaria-cria-padrao-de-incentivo-e-fortalece-a-cadeia-produtiva-da-reciclagem/

Governo decide aumentar Imposto Seletivo sobre veículos, loterias, cigarros e álcool

Produtos serão tributados em 26,5% mais o Imposto Seletivo.

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (12), o texto da regulamentação da reforma tributária, PLP 68/24 que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abrange o Imposto Sobre Bens e Consumo (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Consumo (CBS) , e o Imposto Seletivo (IS), tributo incidente sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A cobrança extra servirá para desestimular o consumo desses produtos.

Na prática, o IS, também apelidado de Imposto do Pecado, será uma alíquota adicional que vai incidir sobre cada produto, mas essas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Logo, os produtos serão tributados em 26,5% mais o IS.

Vale reforçar que o imposto deverá incidir somente uma vez sobre o bem ou o serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores.

Além disso, os produtos que são destinados à exportação estão isentos da cobrança do IS.

A lista de produtos sobre os quais será cobrado o IS é a mesma que veio no texto enviado pela Câmara.

Conforme a primeira versão do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estava prevista a inclusão de bebidas açucaradas, mas esse item foi removido ainda durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/68630/imposto-do-pecado-governo-vai-taxar-veiculos-e-loterias/

Como fazer seu negócio de recuperação tributária crescer em 2025

Aproveite as tendências para acelerar o desenvolvimento do seu negócio.

Com o início de 2025, muitos empreendedores do setor tributário utilizam este momento para avaliar os resultados obtidos no último ano e traçar novas estratégias para o futuro. O mercado de recuperação tributária continua em ascensão, e os profissionais que buscam inovar e se adaptar às novas demandas encontram grandes oportunidades de crescimento.

Pensando nisso, compilei as 5 tendências que podem impulsionar seu negócio de recuperação tributária em 2025. Confira abaixo!

Explore novos nichos, como sustentabilidade e inteligência artificial

A cada ano, novos setores emergem como grandes oportunidades para serviços tributários especializados. Em 2025, duas áreas prometem grande potencial:

  1. Sustentabilidade e ESG: empresas estão cada vez mais focadas em iniciativas de ESG (Ambiental, Social e Governança) e sustentabilidade, que frequentemente envolvem incentivos fiscais. Este é um excelente nicho para oferecer suporte especializado;
  2. Inteligência Artificial e Tecnologia Avançada: com o avanço das regulações sobre IA, startups e empresas do setor podem enfrentar desafios tributários complexos. Especializar-se nesse nicho pode colocá-lo à frente da concorrência.Adote soluções tecnológicas para oferecer mais eficiência

Ferramentas digitais estão transformando o setor tributário. Em 2025, é indispensável contar com plataformas que automatizem análises fiscais, detectem oportunidades de recuperação e otimizem processos. Além disso, investir em softwares com IA pode proporcionar insights mais profundos e personalizados para seus clientes.

Fortaleça a comunicação com conteúdo educacional

Produzir conteúdo relevante e educativo será essencial para atrair e fidelizar clientes. A newsletter continua sendo uma poderosa ferramenta, mas você pode ir além:

  1. Crie webinars sobre temas específicos, como revisão de tributos ou planejamento tributário estratégico.
  2. Use mídias sociais para divulgar cases de sucesso e informar sobre mudanças legislativas.
  3. Desenvolva e-books que expliquem de forma prática como as empresas podem evitar perdas tributárias.

Ofereça serviços integrados e de consultoria estratégica

A demanda por serviços mais abrangentes aumentará em 2025. Empresas buscam parceiros que unam recuperação tributária, planejamento e suporte jurídico em uma abordagem estratégica. Destaque-se oferecendo:

  1. Consultoria contínua: atue não apenas na recuperação, mas também na prevenção de erros fiscais.
  2. Planejamento tributário integrado:  combine análise de compliance fiscal com estratégias de economia tributária.

Amplie sua rede de parceiros e colaborações

Construir parcerias sólidas pode ser um diferencial em 2025. Considere:

  1. Colaborar com escritórios de advocacia especializados para fortalecer a oferta de suporte jurídico.
  2. Formar alianças com consultores financeiros e contábeis para oferecer pacotes completos aos clientes.
  3. Participar de eventos e feiras do setor para expandir sua rede de contatos.

Conclusão

Em 2025, o sucesso no setor de recuperação tributária estará vinculado à capacidade de inovar, se adaptar às mudanças regulatórias e oferecer soluções completas e personalizadas. 

Com essas estratégias, você estará pronto para se destacar no mercado e levar seu negócio ao próximo nível.

fonte: https://www.contabeis.com.br/artigos/68490/recuperacao-tributaria-saiba-fazer-seu-negocio-crescer-em-2025/

Simples Nacional: Sefaz-AL realiza operação fiscal para combater fraudes tributárias

Operação revelou indícios de práticas ilegais envolvendo empresas com faturamento ultrapassando os R$ 52 milhões nos últimos cinco anos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou uma operação fiscal combatendo irregularidades tributárias em grupos enquadrados no regime do Simples Nacional.

A ação focou no setor varejista de material de construção e revelou indícios de práticas ilegais envolvendo empresas cujo faturamento somado já ultrapassava R$ 52 milhões nos últimos cinco anos.

Conforme as investigações, foram apontados fracionamento irregular do faturamento entre diferentes empresas, prática adotada para se manter no Simples Nacional.

Quando esse limite de faturamento é ultrapassado, as empresas devem ser automaticamente excluídas do regime e migrar para o Regime Geral, no qual a carga tributária é superior.

A Sefaz-AL informa que algumas empresas teriam se organizado de forma irregular, formando grupos econômicos fictícios para pulverizar o faturamento e manter benefícios indevidos. 

Se uma irregularidade no regime tributário for confirmada, as empresas podem ser excluídas do Simples Nacional e obrigadas a recolher os tributos retroativos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , com aplicação de juros e multas. 

Além dessas penalidades, todos os sócios, pessoas jurídicas e contadores responsáveis pelas empresas podem responder solidariamente pela formação do grupo econômico irregular, enfrentando até sanções fora da esfera administrativa em situações mais graves.

É importante ainda destacar que o objetivo da operação não foi apenas verificar as irregularidades apontadas, mas também orientar os contribuintes sobre suas obrigações fiscais, levantar provas e possibilitar a regularização das empresas perante o fisco e a sociedade.

Com informações da Agência Alagoas

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/68637/operacao-combate-fraudes-no-simples-nacional/

Campanhas de regularização de dívidas ganham impulso com pagamento do 13º salário

Feirões de renegociação registram recordes de acordos e movimentam economia brasileira com uso do salário extra.

Com a aproximação do prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário, em 20 de dezembro, campanhas de renegociação de dívidas ganham força no Brasil, intensificando a busca ativa por consumidores inadimplentes. A estratégia tem como objetivo aproveitar o reforço orçamentário que o salário extra proporciona aos trabalhadores para estimular a regularização financeira.

Entre outubro e novembro, três iniciativas se destacaram em volume de atendimentos e acordos fechados. A primeira foi o Feirão de Renegociação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizado em parceria com a plataforma consumidor.gov.br, encerrado no fim de novembro. 

O segundo é o Feirão Serasa, em colaboração com os Correios, que permanece ativo até 20 de dezembro. Por fim, a campanha organizada pelos Procons segue até 17 de janeiro, oferecendo mais tempo para adesão.

Balanço parcial registra volume recorde de negociações

Dados divulgados pela Serasa nesta segunda-feira (16) mostram que a 32ª edição do Feirão Serasa, iniciada em 28 de novembro, tem registrado uma média de 180 mil acordos diários. 

Até o momento, foram contabilizadas 9,5 milhões de negociações de dívidas. O maior pico ocorreu em 29 de novembro, com 458 mil acordos fechados em um único dia, o que representa um recorde histórico para a instituição.

As dívidas renegociadas são predominantemente do setor financeiro. Levantamento aponta que 24,07% das dívidas estão vinculadas a securitizadoras, enquanto bancos e financeiras respondem por 23,07% dos acordos. 

Empresas de telecomunicação aparecem na terceira posição, com 21,51% do total. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que 29,4% das famílias brasileiras possuíam algum tipo de endividamento em novembro, o que evidencia a relevância dessas campanhas.

Canais de atendimento: presencial e virtual

Os consumidores podem renegociar suas dívidas tanto de forma virtual quanto presencial. No formato online, as plataformas oficiais oferecem opções seguras, com alertas específicos para evitar fraudes. 

Já o atendimento presencial ocorre nas agências dos Correios, que integram mais de 10 mil unidades em todo o país. Apenas no mês de novembro, as agências da estatal registraram cerca de 133 mil atendimentos.

Endereços e horários de funcionamento das unidades podem ser consultados no site dos Correios. O presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, destacou o impacto positivo da iniciativa: “Nossas agências estão preparadas para ajudar a população a regularizar suas pendências financeiras de forma simples e acessível. Esta parceria com a Serasa é uma oportunidade para milhares de brasileiros recuperarem o poder de compra e impulsionarem a economia”.

Uso do 13º salário para quitar dívidas

Pesquisa recente da Serasa revelou que 31% dos brasileiros que planejam o uso do 13º salário pretendem destiná-lo ao pagamento de dívidas. A expectativa é que aproximadamente 2 milhões de dívidas sejam regularizadas com os recursos provenientes desse pagamento.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o 13º salário injetará R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2023. O valor médio recebido por trabalhador é estimado em R$ 3.096,78, considerando as duas parcelas do benefício.

Impacto econômico e regularização financeira

A intensificação das campanhas de renegociação de dívidas coincide com o momento em que o orçamento das famílias tende a ganhar fôlego devido ao 13º salário. 

Especialistas ressaltam que, além de beneficiar os consumidores, a regularização das pendências financeiras é essencial para impulsionar o consumo e, consequentemente, estimular a economia nacional.

Com as feiras de renegociação ainda em andamento, consumidores endividados têm a oportunidade de buscar acordos favoráveis e aliviar o peso das dívidas acumuladas ao longo do ano. 

A expectativa é que, até o encerramento das campanhas, milhões de brasileiros possam retomar sua saúde financeira e contribuir para o crescimento econômico do país.

Com informações da Agência Brasil

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/68634/feiroes-de-renegociacao-miram-no-uso-do-13o-salario/

RFB emite alerta sobre sites falsos que simulam leilões eletrônicos; saiba se proteger

Sistema oficial traz segurança aos usuários e opera exclusivamente na plataforma da Receita.

Recentemente, a Receita Federal emitiu um alerta sobre sites falsos que simulam leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas, assim como aqueles feitos pela própria autarquia. Esses falsos sites usam indevidamente o logotipo oficial do órgão.

O órgão informou que a única forma de participar dos leilões da Receita Federal é através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) , no site oficial da instituição, já que ele é extremamente seguro e opera exclusivamente na plataforma da RFB.

No comunicado divulgado pela Receita, os pagamentos dos lotes arrematados devem ocorrer apenas via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) .

Além disso, o órgão reforça que não solicita pagamentos via Pix, transferência bancária ou qualquer outro método similar.

Para conferir as informações oficiais sobre o leilão de mercadorias apreendidas, basta acessar o site oficial da Receita Federal, garantindo que os interessados não sejam vítimas de golpes.

Confira abaixo algumas dicas para participar dos leilões da Receita com segurança:

  • Acesse o e-CAC através do site oficial da Receita Federal;
  • Confirme os dados e condições do leilão;
  • Realize o pagamento somente via DARF emitido pelo sistema;
  • Desconfie de plataformas externas e busque informações sempre nos canais oficiais.

Com informações da Exame

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/68639/rfb-alerta-para-sites-falsos-de-leiloes/

O futuro da contabilidade: tecnologia e sustentabilidade moldam o novo perfil do cenário contábil em 2025

De automação avançada a práticas ambientais, a contabilidade do futuro promete inovação e eficiência, transformando a forma como empresas e contadores trabalham juntos.

Nos últimos anos, o setor contábil tem passado por uma profunda transformação digital que promete intensificar-se até 2025. Com o avanço acelerado da tecnologia e as crescentes demandas de um mercado cada vez mais dinâmico, profissionais da contabilidade precisam repensar suas abordagens, adotar novas ferramentas e desenvolver habilidades essenciais para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades deste novo cenário. Mas quais são as mudanças mais significativas previstas? Como elas podem impactar a gestão financeira das empresas? E será que o setor empresarial está pronto para se adaptar a essas inovações?

Confira as principais tendências que remodelarão a contabilidade e como elas afetarão empresas de todos os portes.

1. Automação e Inteligência Artificial: o novo perfil do profissional de contabilidade

A automação e a inteligência artificial (IA) estão se consolidando como recursos essenciais nos escritórios de contabilidade modernos. A expectativa é que, até 2025, essas tecnologias avancem ainda mais, automatizando processos repetitivos como lançamentos contábeis, emissão de relatórios e cálculos de impostos. Com softwares cada vez mais sofisticados, os contadores terão a possibilidade de dedicar menos tempo a tarefas operacionais e mais a atividades analíticas e estratégicas.

Para as empresas, a automação promete maior precisão e agilidade nos processos financeiros. Contadores equipados com IA poderão não apenas melhorar a qualidade do serviço, mas também oferecer insights personalizados baseados em dados detalhados, contribuindo para decisões financeiras mais assertivas.

2. Contabilidade verde: integrando sustentabilidade aos relatórios financeiros

Com a crescente preocupação ambiental, a contabilidade verde – ou contabilidade ambiental – está se tornando um requisito indispensável. Investidores, clientes e reguladores estão pressionando as empresas a adotarem práticas sustentáveis e a demonstrar como suas operações afetam o meio ambiente. Até 2025, espera-se que a contabilidade verde seja um padrão em diversas organizações.

Esse modelo envolve a criação de relatórios sobre impactos ambientais, como balanços de carbono e relatórios ESG (Ambiental, Social e Governança). Para os contadores, essa mudança exige uma nova compreensão de conceitos como sustentabilidade corporativa e responsabilidade socioambiental, além de conhecimentos técnicos para integrar essas métricas nos relatórios financeiros.

3. Blockchain: transparência e segurança nas transações contábeis

A tecnologia blockchain, conhecida por seu uso no mercado de criptomoedas, está emergindo como uma solução inovadora para o setor contábil. O blockchain proporciona um registro imutável e seguro de transações, oferecendo transparência e reduzindo riscos de fraudes. Em 2025, o uso de blockchain em contabilidade deverá estar mais difundido, simplificando processos de auditoria e garantindo a integridade dos dados financeiros.

Com essa tecnologia, a contabilidade ganhará agilidade e eficiência, facilitando o trabalho dos profissionais e criando um ambiente mais seguro para as empresas e seus clientes.

4. ESG e contabilidade: um compromisso com a sustentabilidade empresarial

A implementação de práticas ESG está se tornando uma prioridade para empresas de diferentes setores, refletindo um compromisso com o meio ambiente e a sociedade. Na contabilidade, a adoção de relatórios ESG tem se tornado uma prática comum, exigindo que os contadores incluam nos relatórios financeiros métricas sobre impacto ambiental e responsabilidade social.

Os contadores assumem, assim, um papel de consultores, auxiliando as empresas a adotar práticas mais responsáveis e a se alinharem com as expectativas de consumidores e investidores, que valorizam a transparência e o impacto positivo no meio ambiente.

5. CaaS: Contabilidade como Serviço e a flexibilidade digital

A digitalização trouxe à tona o modelo de Contabilidade como Serviço (CaaS), que permite às empresas acessar serviços contábeis de forma rápida e personalizada, através de plataformas digitais. Até 2025, espera-se que o CaaS transforme ainda mais o setor, permitindo que contadores atuem remotamente, automatizem rotinas e ofereçam suporte imediato aos clientes.

Para acompanhar essa tendência, os profissionais da área precisam investir em habilidades de gestão de dados e dominar ferramentas tecnológicas que possibilitem oferecer soluções flexíveis, adaptadas às demandas específicas de cada empresa.

O futuro da contabilidade

Até 2025, a contabilidade se tornará ainda mais integrada à tecnologia e à análise estratégica. Ferramentas como inteligência artificial, automação, blockchain e relatórios ESG colocarão a contabilidade em um patamar mais consultivo e essencial para o sucesso das empresas. Para os empresários, contar com profissionais atualizados e preparados para essas transformações será um diferencial crucial para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que o futuro reserva ao setor.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67872/novas-tendencias-e-tecnologias-na-contabilidade-para-2025/

MEI terá mudanças em 2025: saiba como empreendedores devem se adaptar às novas regras

MEI terá novas exigências fiscais a partir de 1º de abril de 2025.

A partir de 1º de abril de 2025, o cenário para quem é microempreendedor individual (MEI) promete mudanças.

Diante disso, é fundamental que os microempresários já comecem a ficar mais atentos para se adaptar ao que vem pela frente.

O regime foi criado em 2008 e de lá para cá muitas coisas mudaram e suas vantagens permitiram que trabalhadores informais pudessem legalizar suas atividades, conseguindo acesso a benefícios previdenciários e pagamento de impostos de forma simplificada.

Atualmente, o regime MEI é um dos mais adotados no Brasil, representando sete em cada dez empresas abertas no país.

Voltando às mudanças, no mês de abril do ano que vem, os MEIs que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terão uma nova exigência: a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”.

Essa identificação foi implementada pela Receita Federal e pretende tornar mais precisa a distinção das operações do MEI no ano que vem em relação aos outros regimes tributários, garantindo maior controle fiscal e transparência das transações.

Mas as mudanças não param por aí, haverá também a troca da “denegação” por “rejeição” na Nota Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 43/2023, trazendo mais agilidade nos processos.

Uma outra atualização importante que também deve acontecer a partir de 2025 é nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis ao MEI.

Esses novos códigos e categorias serão usados para classificar a natureza das operações comerciais feitas pelo MEI e, assim como as mudanças citadas anteriormente, essa também valerá a partir de abril de 2025.

Diante dessas mudanças, será exigida uma maior atenção dos microempreendedores na hora de emitir as notas fiscais, mas, ao mesmo tempo, isso facilitará a fiscalização e evitará problemas com a Receita. Assim, confira essas dicas para já adaptar o seu negócio para 2025:

  • Atualize seu sistema de emissão de notas fiscais;
  • Acompanhe as atualizações da Receita Federal;
  • Treine sua equipe para que todos estejam alinhados às novas regras;
  • Procure ajuda de um contador ou consulte órgão de apoio ao empreendedorismo;
  • Fique atento aos prazos e faça adaptações necessárias o quanto antes.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67977/mei-empreendedores-devem-se-adaptar-as-novas-regras-em-2025/

ICMS: nova rodada de aumento nas alíquotas sobre combustíveis é aprovada a partir de fevereiro de 2025

Descubra como ficarão os valores com o aumento das alíquotas sobre os combustíveis.

Uma nova rodada de aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis foi aprovada pelo Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda.

Esse aumento está previsto para iniciar já no dia 1º de fevereiro de 2025.

Diante desse possível novo cenário de aumento, a gasolina e o etanol terão uma cobrança em quase 10 centavos a mais, passando dos atuais R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro, um acréscimo de 7,14%.

Enquanto isso os combustíveis como diesel e biodiesel, a alíquota de ICMS subirá R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,31%.

Apesar dos aumentos nesses combustíveis citados acima, no caso do gás de cozinha, o Confaz decidiu aprovar uma pequena redução de 1,69% na alíquota.

Diante dessa pequena redução no gás de cozinha, a cobrança passará de R$ 1,4139 para R$ 1,39 por kg a partir de fevereiro do ano que vem.

Com informações Nova Cana

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67980/aliquotas-sobre-combustiveis-terao-aumento-em-2025/

Reforma tributária 2025: saiba como as novas regras impactam empresas e contadores

As mudanças prometem simplificar o sistema tributário, unificar impostos e aumentar a eficiência fiscal, exigindo atualização e planejamento de profissionais da área.
Com a aprovação da reforma tributária em andamento, os contadores e gestores financeiros no Brasil devem se preparar para um cenário de mudanças importantes a partir de 2025. Especialistas indicam que a nova legislação visa simplificar o complexo sistema tributário do país, promovendo um ambiente mais previsível e reduzindo a carga burocrática para empresas e profissionais autônomos. Confira os principais pontos de atenção para o próximo ano, destacando as transformações que devem impactar diretamente o planejamento tributário de empresas e profissionais.

Implementação de novos tributos e fim de impostos existentes: a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é uma das principais mudanças. Esses tributos substituirão impostos complexos como PIS, Cofins, e ICMS, visando unificar e simplificar a cobrança de tributos indiretos sobre consumo.

  1. Escolha do regime tributário: empresas têm até dezembro de 2024 para definir o regime tributário a ser adotado em 2025. Essa decisão, entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, é estratégica e deve levar em conta o porte da empresa e sua projeção de faturamento, impactando diretamente o pagamento de impostos ao longo do ano fiscal.
  2. Alterações nas obrigações acessórias e na escrituração fiscal: espera-se que a reforma traga mudanças nas obrigações acessórias e na escrituração fiscal digital, exigindo adequações nos sistemas de contabilidade e maior atenção à conformidade com as novas regras.
  3. Isenções e desonerações setoriais: a nova estrutura tributária também prevê ajustes em isenções e desonerações para determinados setores, impactando diretamente as margens de lucro e o planejamento financeiro de empresas em setores específicos, como transporte e alimentos.
  4. Novos prazos e penalidades: o governo federal deve implementar um sistema de fiscalização mais rígido, com novos prazos para envio de informações fiscais e penalidades severas em caso de não conformidade. Profissionais de contabilidade devem reforçar os processos internos para assegurar a entrega correta e dentro dos prazos, evitando multas e sanções.

As mudanças previstas são consideradas um marco no sistema tributário brasileiro e exigirão um planejamento meticuloso e alinhamento com as novas regulamentações. A expectativa é que, a longo prazo, essas adaptações beneficiem o ambiente de negócios, promovendo competitividade e incentivando o desenvolvimento econômico. Para os contadores, esse novo cenário exige atualização contínua e adaptação aos novos requisitos, de modo a orientar clientes e empresas da forma mais eficiente e segura possível.

fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67874/reforma-tributaria-o-que-os-contadores-precisam-estar-atentos-em-2025/